domingo, 27 de janeiro de 2013

Intervenção da Comissão de Freguesia da Venteira no Encontro Concelhio do PCP sobre Trabalho Autárquico



Desde o início da freguesia, o PCP fazendo parte de duas coligações (APU e CDU), tem participado de uma forma aprofundada e responsável na vida da Venteira. E temo-lo feito, ora integrando executivos liderados por outros partidos, ora convidando outros partidos em épocas de maioria comunista, ora pura e simplesmente na oposição.
 Foi na oposição que estivemos nos dois anteriores mandados de coligações PS/PSD, de má memória para a freguesia, liderados por Vítor Gonçalves do PS, embora a liderança parecesse mais de Ricardo Carmo do PSD, numa situação que envergonhou o próprio PS. Ficam os nomes, porque eles não são despiciendos de tudo o que aconteceu, negativamente, nos últimos anos na Venteira.
Nessa altura a CDU destacou-se na oposição frontal a uma política que quase levou a freguesia ao tapete, com o esburgar (entre outros) de quarenta e seis mil euros, no escuríssimo negócio do mercado, esburgo que ainda hoje traz problemas à Junta.
Em 2009, nas últimas eleições autárquicas, a CDU foi também a força política que mais lutou para que esta situação, de um PSD maioritário num executivo que teria sido ganho pelo PS, fosse clarificada. Os eleitores não entenderam dar-nos a responsabilidade da freguesia, mas as contingências eleitorais do município e da própria freguesia e o património democrático e técnico do nosso partido levaram o PS a propor-nos um entendimento político, a fim de viabilizar uma nova fase da História da Freguesia.
Assim, desde Outubro de 2009 que na Venteira trabalhamos minoritariamente num executivo PS (Com o Secretário no referido executivo e um 2º secretário na mesa da Assembleia de Freguesia), uma situação similar ao que aconteceu em outras três freguesias do Concelho.
Apesar de já o termos feito noutras estruturas locais do Partido, mormente no ano transacto, cumpre-nos hoje, aqui fazer um balanço do trabalho. Mais do que uma enumeração do que foi feito, entendemos que será necessário uma reflexão acerca do que foi feito. Para essa reflexão, partimos de uma questão preliminar, aliás assumida logo na tomada de posse do executivo – aí referimos o entendimento com a força maioritária, mas com a garantia que nunca deitaríamos para trás das costas os nossos princípios ideológicos e os compromissos que tínhamos feito com a população, ao nos candidatarmos.
Cientes da nossa posição minoritária, tentámos sempre enquadrarmos o nosso programa eleitoral na nossa conduta. E algumas coisas temos conseguido, ou por nossa intervenção e responsabilidade directa ou através da participação na discussão colectiva e num diálogo construtivo dentro do executivo. No primeiro caso, ressaltamos a valorização da Biblioteca José Régio, a intervenção no Património Histórico ou a valorização do mercado, através de novas actividades, propostas que estavam já consignadas no nosso programa. Por outro lado, embora com uma responsabilidade directa na cultura, cremos ter tido uma posição clara e construtiva em outros assuntos, o que tem permitido alguns consensos noutras situações. É o que acontece com a recuperação do Pavilhão José Caeiro ou a posição da Junta sobre a valorização da Ponte Filipina, por exemplo. Como é lógico, muitos outros pontos do nosso programa ainda ficam de fora, mas o termos realizado alguns deles já o consideramos positivo.
Entretanto poder-se-á dizer que, a participação minoritária num executivo, implica sempre uma dificuldade acrescida – o de mantermos a nossa individualidade, ou a das nossas propostas, perante a população! É certo que esta dificuldade existe, mas não podemos esquecer que é essa população e o seu bem estar o nosso principal fito. Ainda por cima, numa situação política e económica de efeitos devastadores para o país, tal como a que estamos a viver no nosso país, nos últimos anos, é da nossa responsabilidade tentar combater por todos os meios o agudizar dos problemas sociais e económicos a que nos está a levar o governo PSD/CDS/EU/BCE/FMI – isto já são siglas a mais para a quem nos quer por de joelhos…
Neste sentido, cito a intervenção dos nossos camaradas na última Assembleia de Freguesia, ao aprovar as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2013,  embora “manifestando (…) preocupações (sobre) a capacidade da Junta para a implementação de novas respostas aos problemas da população (…) Num momento em que é premente a proximidade do Poder Local das populações, este assiste a um ataque brutal ao seu carácter democrático e autónomo”, reafirmando “a nossa disponibilidade na aplicação de instrumentos importantes para a minimização dos efeitos nefastos a que temos sido sujeitos pelo governo PSD/CDS-PP” Acreditamos, portanto, que a nossa participação, mesmo que minoritária, é assim importante, também como forma de resistência.
Um dos piores ataques que entretanto foram desencadeados contra o poder local, foi a recente dita reorganização administrativa. A CDU, desde o rpíncipio se manifestou contra esta lei iníqua e representantes da Venteira participaram em várias iniciativas da frente de luta, em Lisboa e Matosinhos, por exemplo. Não ficaria esta reflexão completa sem esta menção. Mas o facto de a lei ter sido aprovada não significa o acabar da luta. É agora premente uma discussão colectiva, relativamente ao futuro. É no colectivo que nós funcionamos! É agora preciso trazer a lume a nossa capacidade de reflectir e lutar!

Salão dos Bombeiros Voluntários da Amadora, 26 de Janeiro de 2013

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